Olá pessoal, tudo bem?
Hoje o assunto do post é de utilidade pública!
Não sei se vocês viram a notícia sobre a nova lei para ingresso na Educação Básica que saiu publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira passada, dia 5/4.
A Lei 12.796 (clica aqui para conferir) que dispõe de informações sobre a formação profissional e outras questões da educação, passa a vigorar estabelecendo que a Educação Básica obrigatória e gratuita passe a ser a partir dos 4(quarto) aos 17(dezessete) anos e não a partir dos 6(seis) anos como anteriormente.
Portanto essa lei inclui a Educação Infantil, em pré-escolas, na Educação Básica e adverte que os pais serão obrigados a matricular seus filhos aos 4(quatro) anos de idade e que as escolas têm até 2016 para se ajustar à nova lei.
Imagem Google

Eu li a notícia no Portal G1 e resolvi publicá-la na íntegra aqui. Meus comentários sobre a mesma estarão destacados em rosa. Do mais ela está do jeito que foi publicada e os créditos estão no final da reportagem.

Ela diz:


O governo federal publicou nesta sexta-feira (5), no “Diário Oficial da União”, a lei número 12.796 que altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  Como novidade, o texto muda o artigo 6º tornando "dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade". A matrícula dessas crianças pequenas deve ser feita na pré-escola. Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as crianças a partir dessa idade.
A versão anterior dizia que esta obrigatoriedade era a partir dos 6 anos. Mas, em 2009, uma emenda constitucional tornou obrigatório ao governo oferecer educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Segundo o Ministério da Educação, a lei publicada nesta sexta-feira é uma “atualização” da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, reunindo as emendas realizadas desde então.
Foi preciso então "incorporar" na lei o dever dos pais de matricular os filhos de 4 e 5 anos.
A nova lei "abraça" a educação infantil e estabelece as suas regras. Segundo o documento, a educação básica será dividida entre pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O currículo da educação infantil deverá ter uma base nacional comum que respeita as diversidades culturais de cada região. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.
Sem dúvidas um grande avanço para a nossa categoria (Professores de Educação Infantil), já que durante anos (a histórias da educação infantil é longa!!!)  passamos por uma total desvalorização quanto ao nosso trabalho com crianças pequenas, mas hoje ver o reconhecimento na lei nos dá certa satisfação.
Acompanhamento, frequência e registro
O professor deverá fazer um registro do acompanhamento do desenvolvimento de cada criança. As crianças de 4 e 5 anos terão "avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental". Além disso, na pré-escola as crianças devem ter carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
Esse sempre foi o nosso trabalho! As crianças de educação infantil nunca sofreram avaliações para promoção ao ensino fundamental (era só o que faltava né?!)! A importância do registro chega até a ser um conceito ultrapassado, pois é evidente que é por meio dele que vemos evoluções, destacamos pontos positivos e negativos, alteramos e melhoramos planejamentos, etc.
O atendimento à criança deve ser de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral. E a pré-escola deve fazer um controle de frequência destas crianças, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.
Nas EMEIs a jornada de 4 horas já foi praticamente abolida, infelizmente, desconsiderando as reais necessidades dos educandos e dos professores. Sem contar com a falta de estrutura para se oferecer uma educação em jornada integral para os pequenos. Hoje trabalhamos com dois turnos de 6 horas cada um para os alunos e três turnos de 4 horas para professores.
Outra novidade no texto foi a inclusão de "consideração com a diversidade étnico-racial" entre as bases nas quais o ensino será baseado.
Ah tá... Novidade... Mais textos sobre mais um tema batido e pouco praticado!
Educação especial
A alteração na lei torna mais específica ainda a educação para crianças e jovens com deficiência ou os chamados "superdotados". O texto anterior falava em "educandos com necessidades especiais". Agora, a redação diz "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino". 
Em outro artigo, fica garantido que "o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial."
Importantíssimo considerar superdotados como inclusão (se bem que TODOS possuem necessidades específicas e deveriam ser atendidos em sua individualidade), mas a rede pública regular precisa ser muito melhor capacitada tanto em condições físicas, quanto em capacitação e formação profissional, pois o trabalho de fachada já acontece em muitos lugares. Falta a real inclusão, o real olhar para o outro. E outra, acredito que contar com outras instituições não seja pecado algum, mas sim um trabalho multidisciplinar, em equipe o que traz engrandecimento para todos os lados: para os que precisam e para os que se dedicam!
Segundo o Ministério da Educação, entre 2005 e 2011, abriu 37.800 dessas salas, usadas para atividades individualizadas com os alunos especiais em horários além dos que eles passam na sala de aula comum, abrangendo 90% dos municípios do país. A pasta diz que espera contemplar 42 mil escolas com esse recurso até 2014.
Pois é, as SAAIs (Salas de Apoio e Atendimento à Inclusão) são maravilhosas e extremamente necessárias, mas elas deveriam existir em TODAS as escolas e não apenas em algumas! Nunca se sabe quando se receberá um aluno de inclusão! E olha que trabalhamos o ano inteiro com diversos alunos que acreditamos ser de inclusão mas não conseguimos um laudo para encaminhamento a esse tipo de atendimento.
Também temos agora o auxilio das AVEs (Auxiliares de Vida Escolar) que acompanham durante o horário de aula, os alunos de inclusão, mas vou falar... Elas (não todas, a maioria apenas) precisam de muito treinamento e principalmente força de vontade para trabalharem viu... Não vou nem discutir essa questão.
E aí meu povo, o que acharam da nova lei?
Espero que eles também repensem tantas questões super pertinentes quanto a Educação Infantil e tomem atitudes a respeito!
Beijos e fiquem com Deus!

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